Primeira Série, Nº 32, de 10 de Agosto de 2006

(Data da disponibilização electrónica:10-08-2006 0:00:00)

Portaria N.º 66/2006 de 10 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera o artigo 11.º da Portaria n.º 52-A/2001, de 19 de Julho, republicada pela Portaria n.º 14/2006, de 26 de Janeiro que estabelece o regime de Aplicação da Intervenção “Medidas Agro-Ambientais” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.